{"id":576,"date":"2013-12-18T12:01:00","date_gmt":"2013-12-18T12:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=576"},"modified":"2013-12-18T12:01:00","modified_gmt":"2013-12-18T12:01:00","slug":"tj-sp-condena-duas-mulheres-por-curtir-post-ofensivo-no-facebook","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/tj-sp-condena-duas-mulheres-por-curtir-post-ofensivo-no-facebook\/","title":{"rendered":"TJ-SP condena duas mulheres por “curtir” post ofensivo no Facebook"},"content":{"rendered":"

TJ-SP condena duas mulheres por “curtir” post ofensivo no Facebook<\/b><\/p>\n

V\u00e3o pagar R$ 20 mil por danos morais; para relator do recurso julgado, decis\u00e3o cria jurisprud\u00eancia para casos semelhantes<\/p>\n

S\u00e9rgio Rodas Oliveira – 16\/12\/2013 -18h43<\/p>\n

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Uma decis\u00e3o inovadora da Justi\u00e7a deve servir de alerta para quem costuma “curtir” ou compartilhar posts ofensivos no Facebook. O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) confirmou uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, que havia condenado duas mulheres a pagar indeniza\u00e7\u00e3o devido a uma publica\u00e7\u00e3o na rede social. Na opini\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Roberto Neves Amorim, relator do recurso, a decis\u00e3o cria jurisprud\u00eancia para casos semelhantes<\/p>\n

Foto: Wikicommons<\/p>\n

\"http:\/\/ultimainstancia.uol.com.br\/media\/noticias\/Facebook_como_a_mao_95269+e.jpg\"<\/p>\n

Para relator do recurso, a decis\u00e3o cria jurisprud\u00eancia para casos semelhantes<\/p>\n

O caso, julgado pelo TJ-SP no final de novembro, envolveu um post publicado na rede social que denunciava um veterin\u00e1rio de Piracicaba (SP) por suposta neglig\u00eancia em uma cirurgia de castra\u00e7\u00e3o em uma cadela. As duas mulheres \u201ccurtiram\u201d o post e compartilharam, fazendo coment\u00e1rios.<\/p>\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo j\u00e1 vinha condenando pessoas que publicam ofensas nas redes sociais. Mas este foi o primeiro caso que responsabilizou quem \u201ccurtiu\u201d e compartilhou um post que seria degradante para algu\u00e9m. Para o especialista em Direito Digital e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Patr\u00edcia Peck Pinheiro Advogados, Victor Auilo Haikal, o tribunal acertou ao punir o “compartilhamento” dos posts, pois o bot\u00e3o da rede social ajuda a difundir uma ofensa.<\/p>\n

\u201cEstes casos levam em considera\u00e7\u00e3o a visibilidade do post, em especial, aquele que realiza seu compartilhamento, pois, com uma rede maior de conex\u00e3o de amizades, faz reverberar ainda mais a mensagem que \u00e9 transmitida, pecando de fundamenta\u00e7\u00e3o ou razoabilidade, conforme se percebeu na decis\u00e3o. Independentemente se concorda ou n\u00e3o com o que foi escrito, ao compartilhar um conte\u00fado o usu\u00e1rio d\u00e1 mais visibilidade ao material\u201d, analisa Haikal.<\/p>\n

No entanto, o advogado criticou a condena\u00e7\u00e3o por elas terem “curtido”. Em seu entendimento,\u201ccurtir\u201d o post \u201cn\u00e3o significa concordar, avalizar ou endossar aquilo que foi dito, necessariamente. De forma direta indica somente que o usu\u00e1rio gostou do que foi escrito. Ainda, [essa a\u00e7\u00e3o] n\u00e3o possui a finalidade de divulga\u00e7\u00e3o, intr\u00ednseca ao compartilhamento\u201d.<\/p>\n

Segundo o voto do relator, a liberdade de express\u00e3o, assegurada pelo art. 5\u00ba, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 ligada ao dever de reparar os danos dela advindos, se estes violarem a honra de uma pessoa, garantia estabelecida nos incisos V e X do mesmo dispositivo. Al\u00e9m disso, Neves Amorim refletiu que, diante da divulga\u00e7\u00e3o desenfreada de mensagens nos meios eletr\u00f4nicos, \u00e9 preciso que as pessoas os encarem \u201ccom mais seriedade e n\u00e3o com o car\u00e1ter informal como entendem as r\u00e9s\u201d.<\/p>\n

Questionado pelo \u00daltima Inst\u00e2ncia<\/b><\/em> sobre a viabilidade de se monitorar e punir todas as publica\u00e7\u00f5es ofensivas inseridas em redes sociais, Victor relativizou o ponto: \u201cN\u00e3o [\u00e9 vi\u00e1vel], pois depende do contexto. Algumas vezes uma ofensa pode ser uma piada, uma brincadeira, uma provoca\u00e7\u00e3o sadia. Por isso, quem deve decidir sobre esse tipo de caso \u00e9 o ofendido, manifestando o desejo de seguir, ou n\u00e3o, com a\u00e7\u00e3o judicial, tanto na esfera criminal (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos crimes de racismo e demais modalidades de discrimina\u00e7\u00e3o previstas na lei), quanto na c\u00edvel, sempre que entender ter sofrido agress\u00e3o \u00e0 sua honra, imagem ou reputa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TJ-SP reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixado em primeira inst\u00e2ncia, de R$ 100 mil para R$ 20 mil, a ser dividido entre as duas r\u00e9s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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