{"id":778,"date":"2014-03-18T16:00:30","date_gmt":"2014-03-18T16:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=778"},"modified":"2014-03-18T16:00:30","modified_gmt":"2014-03-18T16:00:30","slug":"empresa-e-condenada-por-dar-referencia-depreciativa-de-ex-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empresa-e-condenada-por-dar-referencia-depreciativa-de-ex-empregado\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada por dar refer\u00eancia depreciativa de ex-empregado"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Empresa \u00e9 condenada por dar refer\u00eancia depreciativa de ex-empregado<\/td>\n<\/tr>\n
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa MGE Equipamentos e Servi\u00e7os Ferrovi\u00e1rios Ltda., de Diadema (SP), pague indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil a um ex-empregado, por emitir carta de refer\u00eancia na qual afirmava que ele “n\u00e3o se interessava pelo trabalho”. A decis\u00e3o reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), para o qual a MGE n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o legal de fornecer carta de refer\u00eancia a seus ex-empregados.<\/div>\n
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No recurso para o TST, o empregado reafirmou que a mensagem constante da carta de refer\u00eancia elaborada pela empresa teria lhe causado s\u00e9rios constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es perante terceiros. Disse ainda que foi “barrado” em v\u00e1rios processos seletivos devido ao teor do documento, classificado por ele como inver\u00eddico e depreciativo.<\/div>\n
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Cuidado<\/b><\/div>\n
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J\u00e1 o TRT disse que o empregado deveria ter tido mais cuidado com o documento. “O fato de ele pr\u00f3prio t\u00ea-lo exibido perante terceiros evidencia, por si s\u00f3, que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o direta da empresa na eventual ofensa \u00e0 sua honra”, declarou. O Regional assinalou ainda que n\u00e3o havia nem mesmo cl\u00e1usula convencional que obrigasse a empresa a fornecer carta de refer\u00eancia.<\/div>\n
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Mas no julgamento da Primeira Turma, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, lembrou que foi o pr\u00f3prio TRT que reconheceu o “conte\u00fado desfavor\u00e1vel” do documento. Segundo Scheuermann, se a empresa entendia que o empregado n\u00e3o tinha qualidades, deveria apenas ter se recusado a emitir a carta, e n\u00e3o denegrir a sua imagem.<\/div>\n
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Ainda para o ministro, se o documento serve para informar acerca da vida profissional do empregado, a empresa, ao emiti-lo, por vontade pr\u00f3pria, teve como inten\u00e7\u00e3o discrimin\u00e1-lo e prejudic\u00e1-lo a fim dificultar a admiss\u00e3o em novo emprego.<\/div>\n
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Semelhan\u00e7a<\/b><\/div>\n
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A jurisprud\u00eancia do TST tem reconhecido o dano moral nas hip\u00f3teses em que o empregador faz constar na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social que a anota\u00e7\u00e3o se deu por determina\u00e7\u00e3o judicial e tamb\u00e9m na hip\u00f3tese em que o empregador inclui o nome de empregado na chamada “lista suja”. Para o relator, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante.<\/div>\n
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A Primeira Turma condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil ao trabalhador. O valor ainda ser\u00e1 corrigido com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a partir da prola\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. No julgamento, ficou vencido o desembargador convocado Jos\u00e9 Maria Quadros de Alencar, relator. A MGE ainda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/div>\n
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Processo: RR-26600-25.2007.5.02.0263<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte: TST<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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