{"id":780,"date":"2014-03-19T15:18:32","date_gmt":"2014-03-19T15:18:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=780"},"modified":"2014-03-19T15:18:32","modified_gmt":"2014-03-19T15:18:32","slug":"loja-deve-indenizar-por-nao-entrega-de-produto-comprado-em-site","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/loja-deve-indenizar-por-nao-entrega-de-produto-comprado-em-site\/","title":{"rendered":"Loja deve indenizar por n\u00e3o entrega de produto comprado em site"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Loja deve indenizar por n\u00e3o entrega de produto comprado em site<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\n
A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso interposto por uma rede de lojas em face da senten\u00e7a proferida pelo juiz da 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Campo Grande.<\/div>\n
<\/div>\n
Verifica-se nos autos que, em novembro de 2011, M.C.M.M. comprou no site da r\u00e9 uma lavadora de alta press\u00e3o, no valor de R$ 299,00, que deveria ser entregue em 42 dias \u00fateis. Entretanto, mesmo ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega n\u00e3o foi feita. Diante dessas circunst\u00e2ncias, a autora entrou com A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer combinada com Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais contra a empresa, pedindo a entrega do bem e a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 em danos morais no valor de R$ 31 mil.<\/div>\n
<\/div>\n
Como a demandada confirmou a compra e sustentou apenas que a entrega do produto n\u00e3o foi realizada dentro do prazo devido \u00e0 neglig\u00eancia da transportadora, o juiz de 1\u00ba grau declarou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em culpa de terceiro, visto que o transporte do produto ao destinat\u00e1rio final \u00e9 corol\u00e1rio direto da atividade comercial desempenhada pela demandada e, por consequ\u00eancia, de sua responsabilidade, independentemente se prestado por prepostos ou representantes aut\u00f4nomos\u201d. Na decis\u00e3o, o magistrado determinou a entrega do produto adquirido dentro de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100 por dia de atraso, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o da empresa em R$ 6 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/div>\n
<\/div>\n
Inconformada com a decis\u00e3o, a empresa interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, na qual alegou n\u00e3o possuir legitimidade para figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, pois, segundo ela, o atraso na entrega da mercadoria ocorreu exclusivamente por culpa da transportadora. A apelante defendeu tamb\u00e9m que n\u00e3o houve dano moral e pediu a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
Apesar das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela recorrente, de acordo com o relator do processo, Des. Paschoal Carmello Leandro, como \u201cpassaram-se mais de dois anos e ainda existe pend\u00eancia da entrega da mercadoria, o que foge dos padr\u00f5es de razoabilidade aceit\u00e1veis pelo consumidor, causando transtornos, irrita\u00e7\u00f5es e aborrecimentos a responsabilidade da empresa \u00e9 evidente. (\u2026) N\u00e3o poderia a autora demandar contra a transportadora, que mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o unicamente com a requerida, ora apelante. Destarte, se a recorrente escolheu mal a transportadora para efetivar as vendas que realiza, deve responder perante o consumidor pela aus\u00eancia de entrega do produto. (\u2026) Desse modo, demonstrada a compra pela internet e seu pagamento, a n\u00e3o entrega do produto imp\u00f5e o dever da fornecedora de indenizar os preju\u00edzos advindos. (\u2026) Frente a tudo que foi demonstrado, penso que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais arbitrada pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia, no importe de R$ 6.000,00, \u00e9 suficiente para compensar o sofrimento experimentado pela autora, motivo pelo qual deve ser mantido no mesmo patamar\u201d.<\/div>\n
<\/div>\n
Processo n\u00ba 0037002-74.2012.8.12.0001<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte:\u00a0TJMS<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Loja deve indenizar por n\u00e3o entrega de produto comprado em site A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso interposto por uma rede de lojas em face da senten\u00e7a proferida pelo juiz da 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Campo Grande. Verifica-se nos autos que, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":434,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2054,1335,1213,1214,1,625,6,2290,626,2289],"tags":[2613,517,516,73,459,460,838,16,72,309,2612,781,55,2615,2611,2614],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=780"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":781,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/780\/revisions\/781"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}