{"id":784,"date":"2014-03-19T15:24:01","date_gmt":"2014-03-19T15:24:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=784"},"modified":"2014-03-19T15:24:01","modified_gmt":"2014-03-19T15:24:01","slug":"empresa-omissa-na-reducao-dos-riscos-em-seu-maquinario-indenizara-empregado-acidentado-por-falta-de-barra-em-carrinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empresa-omissa-na-reducao-dos-riscos-em-seu-maquinario-indenizara-empregado-acidentado-por-falta-de-barra-em-carrinho\/","title":{"rendered":"Empresa omissa na redu\u00e7\u00e3o dos riscos em seu maquin\u00e1rio indenizar\u00e1 empregado acidentado por falta de barra em carrinho"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Empresa omissa na redu\u00e7\u00e3o dos riscos em seu maquin\u00e1rio indenizar\u00e1 empregado acidentado por falta de barra em carrinho<\/td>\n<\/tr>\n
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A fun\u00e7\u00e3o social das empresas exige que elas atuem de forma pr\u00f3-ativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o dos riscos, a fim de evitar que seus equipamentos venham a atingir os trabalhadores e afetar a integridade f\u00edsica deles. E foi a omiss\u00e3o empresarial na redu\u00e7\u00e3o dos riscos existentes no manuseio de seu perigoso maquin\u00e1rio que levou o juiz convocado Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, em atua\u00e7\u00e3o na 3\u00aa Turma do TRT de Minas, a manter a senten\u00e7a que condenou uma empresa de estruturas met\u00e1licas a indenizar os danos morais e emergentes decorrentes do acidente de trabalho sofrido por um empregado em servi\u00e7o.<\/div>\n
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Em seu recurso, a empresa sustentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva ou, ao menos, concorrente do trabalhador, que recebeu todas as orienta\u00e7\u00f5es para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Mas, examinando a prova t\u00e9cnica realizada, o julgador verificou que o acidente sofrido pelo trabalhador ocorreu pela aus\u00eancia de uma barra exclusiva para empurrar o carrinho. A prova testemunhal tamb\u00e9m revelou que n\u00e3o havia um lugar para se apoiar as m\u00e3os para empurrar o equipamento. Assim, o relator constatou a falta de cautela por parte da empregadora no dever de primar pelo ambiente de trabalho sadio, deixando de tomar as medidas poss\u00edveis a fim de preservar a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica dos empregados.<\/div>\n
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Para o julgador, ficou claro que a simples medida de viabilizar um local para o empregado colocar as m\u00e3os ao empurrar o carrinho seria capaz de diminuir a probabilidade de acidentes como o ocorrido. Ou seja, a conclus\u00e3o do relator foi de que as medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas n\u00e3o foram suficientes, independente do fato de haver ou n\u00e3o falha humana ou t\u00e9cnica. Da\u00ed a culpa da empregadora, j\u00e1 que essa omiss\u00e3o foi o fato gerador do acidente.<\/div>\n
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Destacando as normas protetivas da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, dispostas no inciso XXII do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 157 da CLT, o relator ponderou que cabe ao empregador suportar os riscos decorrentes do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao trabalhador, ainda mais quando se constata neglig\u00eancia quanto aos procedimentos de seguran\u00e7a. O entendimento foi acompanhado pelos demais julgadores da Turma, que manteve a condena\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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( 0001772-28.2012.5.03.0144 RO )<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte:\u00a0TRT 3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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