EMPAREDAMENTO.<\/p>\n
Com a alta m\u00e9dica na per\u00edcia do INSS, a\u00a0responsabilidade salarial \u00e9 do empregador.<\/p>\n
\u00c9 comum\u00a0a situa\u00e7\u00e3o em que empregados (funcion\u00e1rios), depois de algum tempo recebendo benef\u00edcio por incapacidade(aux\u00edlio doen\u00e7a previdenci\u00e1rio ou acident\u00e1rio e at\u00e9 mesmo aposentadoria por invalidez), s\u00e3o considerados aptos pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, mas inaptos pelo m\u00e9dico do trabalho da empresa e m\u00e9dico assistente.<\/p>\n
Impossibilitados\u00a0de retornar ao trabalho pelos empregadores, considerando a incapacidade, acabam ficando em uma esp\u00e9cie de (ping-pong) sem receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n
Neste per\u00edodo de instabilidade (alta do INSS e recusa da empresa)\u00a0de quem \u00e9 a\u00a0 responsabilidade\u00a0pelo pagamento dos sal\u00e1rios e demais verbas trabalhistas no per\u00edodo ap\u00f3s a alta do INSS?<\/p>\n
Em analise de\u00a0casos, a 5\u00aa Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Jess\u00e9 Cl\u00e1udio Franco de Alencar, entendeu que \u00e9 da empresa essa responsabilidade.<\/p>\n
Na inicial, a reclamante relatou que foi admitida em01\/08\/01 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de servi\u00e7os gerais. Acometida de artrose nos joelhos em novembro de 2006, recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio at\u00e9 maio de 2009. Ao se apresentar ao trabalho, contudo, foi encaminhada para avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da empresa que concluiu pela inaptid\u00e3o, com novo encaminhamento para o INSS. N\u00e3o tendo conseguido receber novo benef\u00edcio, ajuizou a\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Federal, a qual, no entanto, foi julgada improcedente. A partir de fevereiro de2011 passou a tentar retornar ao trabalho, mas foi novamente considerada inapta pelo m\u00e9dico da reclamada. No final das contas, ficou sem receber remunera\u00e7\u00e3o e\/ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a partir de junho de 2009.<\/p>\n
O relator considerou inadmiss\u00edvel a situa\u00e7\u00e3o de eterna indefini\u00e7\u00e3o por que passou a reclamante<\/strong>.<\/p>\n Ao se basear apenas no diagn\u00f3stico do m\u00e9dico do trabalho, a reclamada contrariou n\u00e3o apenas a conclus\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, como tamb\u00e9m de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal<\/span><\/strong>.<\/p>\n Assim, a reclamante ficou \u00e0 merc\u00ea de sua pr\u00f3pria sorte, sem receber nem sal\u00e1rio e nem benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/strong><\/span>. “A obreira n\u00e3o pode ser submetida indefinidamente ao impasse de a empregadora recusar a lhe oferecer o posto de trabalho em decorr\u00eancia de uma incapacidade que n\u00e3o \u00e9 reconhecida nem pela autarquia previdenci\u00e1ria, nem judicialmente<\/strong><\/span>“, destacou o julgador.<\/p>\n No entender do magistrado, o simples encaminhamento do empregado ao INSS n\u00e3o isenta o empregador de suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/strong><\/p>\n Se a reclamada optou por manter em vigor o contrato de trabalho<\/strong><\/span>, deve arcar com todas as verbas da\u00ed decorrentes, mesmo n\u00e3o tendo havido presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. “O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que a reclamante n\u00e3o receba sal\u00e1rios para prover o seu sustento e, ao um contrato de trabalho cujo empregador lhe recuse mesmo tempo, fique atrelada a trabalho, sem receber nem mesmo parcelas rescis\u00f3rias”, concluiu.<\/p>\n Por esses fundamentos, foi mantida a senten\u00e7a que condenou a reclamada a disponibilizar o posto de trabalho da reclamante nas mesmas condi\u00e7\u00f5es ou em condi\u00e7\u00f5es melhores, al\u00e9m do pagamento de sal\u00e1rios vencidos e vincendos e mais as verbas trabalhistas de direito, como f\u00e9rias, 13\u00ba e recolhimento de FGTS.<\/p>\n O entendimento foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora.<\/p>\n Processo: 0000475-44.2011.5.03.0136 ED<\/p>\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (29-02-2012).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" EMPAREDAMENTO. Com a alta m\u00e9dica na per\u00edcia do INSS, a\u00a0responsabilidade salarial \u00e9 do empregador.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[140,44,37,36,25,16,139,146,132,5,142,141,72,135,151,20,138,148,136,131,145,147,137,143,144,149],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79\/revisions\/82"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}