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Em\u00a0parecer<\/a>\u00a0enviado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR)\u00a0para corre\u00e7\u00e3o do FGTS, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Wagner de Castro Mathias Neto criticou a\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0do relator do caso, ministro Benedito de Gon\u00e7alves, de sobrestar as a\u00e7\u00f5es que tratam do assunto nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Para o representante da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no STJ, a medida adotada pelo ministro \u201ctem, na realidade, resultado procrastinat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n O REsp em quest\u00e3o discute se a TR pode ser usada para corrigir o rendimento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o. A discuss\u00e3o acontece porque a TR, por defini\u00e7\u00e3o, tem uma varia\u00e7\u00e3o abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Ela foi criada justamente para evitar que a taxa de juros mensal refletisse a infla\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior, e por isso sua base de c\u00e1lculo \u00e9 uma m\u00e9dia dos certificados de dep\u00f3sito banc\u00e1rio (CDB) e os recibos de dep\u00f3sito banc\u00e1rio (RDB) dos 30 maiores bancos do pa\u00eds. N\u00e3o leva em conta, portanto, a alta de pre\u00e7os dos bens de consumo.<\/p>\n A decis\u00e3o de suspender o andamento dos casos em tr\u00e2mite nas inst\u00e2ncias locais foi tomada pelo ministro relator no dia 26 de fevereiro, ao afetar o caso sob o rito dos recursos repetitivos. Ele atendeu a pedido da Caixa Econ\u00f4mica Federal, banco gestor do FGTS, que alegou existirem, \u00e0 \u00e9poca, 70 mil a\u00e7\u00f5es discutindo a mat\u00e9ria em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Federal. O ministro Benedito Gon\u00e7alves concordou com o argumento de que a falta de defini\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o pelo STJ diante da quantidade de a\u00e7\u00f5es em andamento pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o pa\u00eds.<\/p>\n Gon\u00e7alves afirma em seu despacho que \u201co fim almejado pela novel sistem\u00e1tica processual [recursos repetitivos<\/em>] n\u00e3o se circunscreve \u00e0 desobstru\u00e7\u00e3o dos tribunais superiores, mas direciona-se tamb\u00e9m \u00e0 garantia de uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional homog\u00eanea aos processos que versem sobre o mesmo tema, bem como a evitar a desnecess\u00e1ria e dispendiosa movimenta\u00e7\u00e3o do aparelho judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n No entanto, para o subprocurador Wagner Mathias, no parecer enviado ao STJ no dia 28 de mar\u00e7o na condi\u00e7\u00e3o de fiscal da lei, o ministro interpretou a Lei dos Recursos Repetitivos de forma mais ampla do que deveria. \u201cA decis\u00e3o, ultrapassando as fronteiras autorizadas pelo ordenamento, acaba por lesionar a independ\u00eancia do juiz e sua livre convic\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o deve sucumbir a press\u00f5es externas, inclusive de outros Poderes ou do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, sob pena de se desconstruir a no\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito, induzindo nefastas consequ\u00eancias, apesar de ser invocada, na esp\u00e9cie, a pretexto de seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n O subprocurador s\u00f3 parece n\u00e3o lamentar tanto o despacho ao constatar que os ju\u00edzes\u00a0n\u00e3o est\u00e3o obrigados a seguir o que ficar decidido pelo STJ. Ele afirma que apenas as decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal tomadas em controle concentrado de constitucionalidade \u00e9 que s\u00e3o, por lei, vinculantes. De resto, decis\u00f5es judiciais, mesmo dos tribunais superiores, n\u00e3o vinculam as demais inst\u00e2ncias. Por isso \u00e9 que o resultado da suspens\u00e3o dos processos ser\u00e1 procrastinat\u00f3rio, no entendimento do subprocurador.<\/p>\n No m\u00e9rito, pela concess\u00e3o<\/strong> Ele afirma que, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 4.930, o STF afirmou que a TR \u201cn\u00e3o \u00e9 \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, pois, refletindo as varia\u00e7\u00f5es do custo prim\u00e1rio da capta\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos a prazo fixo, n\u00e3o constitui \u00edndice que reflita a varia\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda\u201d. Ou seja, a taxa n\u00e3o \u00e9 um mecanismo financeiro eficiente para compensar o trabalhador pela infla\u00e7\u00e3o e, no caso do FGTS, acaba fazendo com que o fundo renda menos que a alta de pre\u00e7os, acarretando em perda de dinheiro.<\/p>\n
\nWagner Mathias d\u00e1 raz\u00e3o ao argumento de que o FGTS n\u00e3o pode ser corrigido pela TR. Ele discorda do pedido constante de muitas das iniciais em tr\u00e2mite na primeira inst\u00e2ncia, segundo o qual a TR foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal para corrigir precat\u00f3rios e, portanto n\u00e3o poderia ser usada para corrigir o saldo do FGTS. O subprocurador busca outro entendimento do Supremo.<\/p>\n