{"id":83,"date":"2013-08-11T18:52:33","date_gmt":"2013-08-11T18:52:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=83"},"modified":"2013-08-11T18:52:33","modified_gmt":"2013-08-11T18:52:33","slug":"maquinista-obrigado-a-trabalhar-em-locomotiva-sem-sanitarios-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/maquinista-obrigado-a-trabalhar-em-locomotiva-sem-sanitarios-sera-indenizado\/","title":{"rendered":"Maquinista obrigado a trabalhar em locomotiva sem sanit\u00e1rios ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"

Maquinista obrigado a trabalhar em locomotivas sem sanit\u00e1rios ser\u00e1 indenizado<\/h1>\n
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Por Ademar Lopes Junior <\/i><\/div>\n<\/div>\n
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A 1\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 manteve intacta praticamente toda a senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Araraquara, que condenou solidariamente a primeira e a segunda reclamadas, duas empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico do ramo de transporte ferrovi\u00e1rio, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao reclamante por danos morais no valor de R$ 25 mil. O ac\u00f3rd\u00e3o apenas acolheu o pedido de ambas as reclamadas no sentido de excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos decorrente dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que havia sido arbitrada pela origem em R$ 5 mil.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o arbitrada pelo Ju\u00edzo de origem ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral se deveu ao fato de o reclamante ter sido desrespeitado em sua dignidade como cidad\u00e3o e trabalhador, ao ter que laborar em locomotivas desprovidas de sanit\u00e1rios.<\/p>\n

Em recurso, as empresas alegaram prescri\u00e7\u00e3o do direito de a\u00e7\u00e3o do reclamante para pedir indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, uma vez que, segundo elas, “os fatos que ensejaram o pedido de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ocorreram durante todo per\u00edodo do contrato de trabalho, que perdurou de 2\/2\/2004 a 14\/7\/2011”. Tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, as reclamadas, em recurso, alegaram que “n\u00e3o restaram comprovados os fatos ensejadores do dever de repara\u00e7\u00e3o”. Quanto \u00e0 inexist\u00eancia de sanit\u00e1rios na locomotiva, elas informam que “o reclamante, durante o percurso a ser realizado, poderia comunicar o CCO e realizar paradas para satisfazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas”.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luiz Antonio Lazarim, afirmou, quanto ao prazo prescricional, que a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 14\/9\/2011, “portanto, dentro do prazo prescricional previsto no art. 7\u00ba, XXIX, da CF \u2013 aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie”, concluiu o colegiado. Da prova oral, utilizada nos presentes autos como prova emprestada, o preposto das reclamadas afirmou que “estas optaram por instalar equipamentos dentro dos banheiros existentes em cerca de 80 locomotivas”. Tamb\u00e9m confessou que o “maquinista pode fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas antes de assumir a locomotiva, no trecho, ou pedindo para parar sem precisar alegar motivo, indo em bares ou estabelecimentos comerciais da cidade” e que “a reclamada n\u00e3o possui sanit\u00e1rios instalados ao longo da ferrovia” e que “cada trecho demora, no m\u00e1ximo, de 5 a 6 horas”.<\/p>\n

Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, “o empregador, ao empreender uma atividade econ\u00f4mica, tem a obriga\u00e7\u00e3o de manter um ambiente de trabalho seguro e digno, garantindo a seus empregados as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e seguran\u00e7a”. No caso, “as reclamadas, ao explorarem a atividade de transporte em linhas f\u00e9rreas, utilizando-se de locomotivas desprovidas de sanit\u00e1rios, descumpriu este dever patronal (NR-24 do MTE), n\u00e3o se inferindo qualquer particularidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do reclamante (maquinista), que impedisse que as reclamadas adotassem solu\u00e7\u00e3o adequada para o problema evidenciado”, completou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado ressaltou ainda que “o que restou evidenciado nos autos foi o descaso e a op\u00e7\u00e3o empresarial de substituir os poucos banheiros existentes por equipamentos”. Quanto \u00e0s possibilidades de paradas, a C\u00e2mara destacou que “ainda que se considere a possibilidade de parada, mediante pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, para utiliza\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos, \u00e9 cedi\u00e7o que o referido procedimento n\u00e3o se apresenta razo\u00e1vel, quando se trata de atendimento \u00e0s necessidades fisiol\u00f3gicas, mormente considerando os longos trechos percorridos”.<\/p>\n

Por tudo isso, o colegiado entendeu que houve “dano moral imposto ao trabalhador em decorr\u00eancia do labor em condi\u00e7\u00f5es indignas de trabalho”, e quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, R$ 25 mil, \u00e9 “consent\u00e2neo com o princ\u00edpio da razoabilidade, a extens\u00e3o do dano, o grau de culpabilidade e a capacidade econ\u00f4mica da empresa, sendo suficiente para atingir o efeito pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o das reclamadas ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 raz\u00e3o de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, o ac\u00f3rd\u00e3o entendeu que as empresas tinham raz\u00e3o em seu inconformismo, especialmente porque o reclamante apresentou declara\u00e7\u00e3o para fins de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, “por\u00e9m n\u00e3o se encontra assistido pela entidade sindical, de modo que n\u00e3o h\u00e1 que cogitar acerca da condena\u00e7\u00e3o das reclamadas ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente”, concluiu. (Processo 0000792-11.2011.5.15.0006).<\/p>\n

Fonte: not\u00edcias TRT 15.<\/p>\n

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