{"id":862,"date":"2014-04-30T12:46:31","date_gmt":"2014-04-30T12:46:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=862"},"modified":"2014-04-30T12:46:31","modified_gmt":"2014-04-30T12:46:31","slug":"juiz-defere-rescisao-indireta-e-indenizacao-a-empregada-de-drogaria-que-sofreu-assedio-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/juiz-defere-rescisao-indireta-e-indenizacao-a-empregada-de-drogaria-que-sofreu-assedio-moral\/","title":{"rendered":"Juiz defere rescis\u00e3o indireta e indeniza\u00e7\u00e3o a empregada de drogaria que sofreu ass\u00e9dio moral"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Juiz defere rescis\u00e3o indireta e indeniza\u00e7\u00e3o a empregada de drogaria que sofreu ass\u00e9dio moral<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"justify\">\n<div>Quem n\u00e3o estiver satisfeito, que pe\u00e7a demiss\u00e3o. Ainda hoje \u00e9 comum ouvir esse tipo de amea\u00e7a de superiores hier\u00e1rquicos. As queixas de press\u00e3o psicol\u00f3gica no ambiente de trabalho s\u00e3o t\u00e3o frequentes, que todos os dias chegam \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho mineira reclama\u00e7\u00f5es envolvendo a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Um desses casos foi julgado pelo juiz Mauro C\u00e9sar Silva, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Betim. Segundo alegou a reclamante, durante o per\u00edodo em que trabalhou em uma drogaria, o gerente a tratou com rigor excessivo e intoler\u00e2ncia. Ela contou que ele a perseguia e implicava com ela, a ponto de caracterizar-se o ass\u00e9dio moral e impedir a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Diante desse contexto, a trabalhadora pediu a declara\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho e pagamento de uma repara\u00e7\u00e3o por danos morais. E o magistrado deu toda raz\u00e3o a ela.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Uma testemunha contou que a reclamante exercia a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar administrativo. Por\u00e9m, com a chegada de um novo gerente, passou a executar tarefas diversas, como operar caixa sem receber a gratifica\u00e7\u00e3o funcional, fazer reposi\u00e7\u00e3o de mercadorias, limpar se\u00e7\u00f5es, guardar mercadorias, colocar pre\u00e7os etc. De acordo com a testemunha, a insatisfa\u00e7\u00e3o da reclamante diante dessa situa\u00e7\u00e3o provocou o comportamento agressivo do gerente, que passou a trat\u00e1-la de modo diferente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ainda segundo a testemunha, o chefe passou a chamar a aten\u00e7\u00e3o da subordinada na frente de clientes e ainda orientou os operadores de caixa a cham\u00e1-lo, caso a reclamante n\u00e3o os atendesse quando solicitada. Ele demandava a presen\u00e7a dela aos gritos nessas ocasi\u00f5es. Para os operadores de caixa, dizia que ela poderia ser objeto de uso e abuso, pois estava l\u00e1 para isso. Em alto e bom som, o gerente questionava a raz\u00e3o pela qual a drogaria mantinha auxiliar administrativo em seus quadros, j\u00e1 que n\u00e3o serviam para nada. N\u00e3o fosse o bastante, a testemunha contou que o gerente interrompia o intervalo de refei\u00e7\u00e3o da reclamante umas duas vezes por semana com suas exig\u00eancias. E ainda sempre proclamava: quem n\u00e3o estiver satisfeito, que pe\u00e7a conta.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>E n\u00e3o foi diferente com o depoimento da outra testemunha, indicada pela reclamada. Com base em tudo o que ouviu, o julgador n\u00e3o teve d\u00favidas: a reclamante foi mesmo alvo de tratamento diferenciado a ponto de ser exposta a situa\u00e7\u00f5es humilhantes em virtude do ass\u00e9dio praticado pelo gerente.&#8221;O ass\u00e9dio moral, tamb\u00e9m identificado na doutrina e jurisprud\u00eancia como mobbing ou bullying, caracteriza-se no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho como um ataque diuturno, perverso e insidioso que atenta sistematicamente contra a dignidade ou integridade ps\u00edquica e f\u00edsica de um trabalhador, consubstanciando-se na repeti\u00e7\u00e3o de comportamento hostil de um superior hier\u00e1rquico ou colega, com a exposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima a situa\u00e7\u00f5es inc\u00f4modas e humilhantes, que amea\u00e7am o emprego desta ou degradam o seu ambiente de trabalho&#8221;, explicou o juiz na senten\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O magistrado entendeu que a atitude da empresa comprometeu a continuidade do contrato de trabalho, nos termos do previsto no artigo 483, letras b e e, da CLT. Assim, foi declarada a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, sendo a drogaria condenada a cumprir obriga\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 dispensa sem justa causa, tudo conforme definido na senten\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Diante do ass\u00e9dio moral constatado, o magistrado concluiu ainda que a r\u00e9 agiu de forma il\u00edcita, como previsto no artigo 187 do C\u00f3digo Civil. Por essa raz\u00e3o, a drogaria foi condenada, tamb\u00e9m, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$5 mil. A decis\u00e3o foi confirmada pelo TRT mineiro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>( 0001962-54.2012.5.03.0026 AIRR )<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: TRT 3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Juiz defere rescis\u00e3o indireta e indeniza\u00e7\u00e3o a empregada de drogaria que sofreu ass\u00e9dio moral Quem n\u00e3o estiver satisfeito, que pe\u00e7a demiss\u00e3o. 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