{"id":866,"date":"2014-04-30T12:49:34","date_gmt":"2014-04-30T12:49:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=866"},"modified":"2014-04-30T12:49:34","modified_gmt":"2014-04-30T12:49:34","slug":"fazendeiro-que-negligenciou-ambiente-de-trabalho-responde-por-ato-de-encarregado-que-feriu-prestador-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/fazendeiro-que-negligenciou-ambiente-de-trabalho-responde-por-ato-de-encarregado-que-feriu-prestador-de-servicos\/","title":{"rendered":"Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de servi\u00e7os<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"justify\">\n<div>Um tr\u00e1gico incidente envolvendo o empregado de uma fazenda e um prestador de servi\u00e7os, contratado para reparar uma cerca, desembocou na Justi\u00e7a do Trabalho de Minas. Depois de um desentendimento, o prestador de servi\u00e7os foi esfaqueado na barriga pelo encarregado da fazenda, por conta de desaven\u00e7as anteriores. A v\u00edtima buscou na Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos em decorr\u00eancia desse ato de viol\u00eancia f\u00edsica. Apreciando o recurso apresentado pelo trabalhador contra a decis\u00e3o que indeferiu o pedido, a 8\u00aa Turma do TRT de Minas deu raz\u00e3o a ele, condenando o fazendeiro a indeniz\u00e1-lo pelos danos morais e materiais sofridos. \u00c9 que foi constatada a neglig\u00eancia do r\u00e9u, tanto na preven\u00e7\u00e3o do evento, quanto na presta\u00e7\u00e3o de socorro e assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Analisando a prova, o relator do recurso, juiz convocado Jos\u00e9 Marlon de Freitas, ponderou que a desaven\u00e7a teve mesmo como causa o descontentamento do preposto do r\u00e9u com a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo reparador de cerca. O pr\u00f3prio empregador admitiu ter tido conhecimento da briga anterior entre seu empregado e o reclamante, envolvendo, inclusive, os filhos desse \u00faltimo, na v\u00e9spera do incidente. E, ainda assim, nenhuma provid\u00eancia foi tomada para evitar o evento tr\u00e1gico.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No entendimento do relator, tendo sido o trabalhador agredido fisicamente pelo encarregado da r\u00e9, em virtude de desaven\u00e7a diretamente relacionada com o servi\u00e7o realizado em benef\u00edcio desta, nasce o dever de indenizar: &#8220;Isto porque, se houve um desentendimento anterior entre o empregado e o reclamante, caberia ao reclamado zelar pela integridade do autor, ao ingressar nos limites da fazenda onde foi agredido ou, se fosse o caso, cuidar de evitar essa aproxima\u00e7\u00e3o. Evidenciada est\u00e1 a neglig\u00eancia patronal (c\u00f3digo civil, artigo 927)&#8221;, esclareceu o magistrado. Ele acrescentou que o comportamento negligente do propriet\u00e1rio da fazenda tamb\u00e9m se revelou pelo fato de deixar de oferecer socorro ao agredido, como demonstrado pela prova testemunhal, n\u00e3o s\u00f3 logo ap\u00f3s a agress\u00e3o, mas tamb\u00e9m no decorrer do tratamento. Ainda mais em se considerando que o reparador de cercas \u00e9 pessoa desprovida de recursos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para o magistrado, a prova documental demonstrou, de forma suficiente, a extens\u00e3o dos danos causados ao trabalhador, \u00e0 \u00e9poca com 59 anos, j\u00e1 que o laudo do exame de Corpo de Delito revela que ele sofreu &#8220;Ferida p\u00e9rfuro-cortante de aproximadamente 5 cm em regi\u00e3o epig\u00e1strica&#8221; e apresenta &#8220;Cicatriz de laparotomia mediana supra-umbilical&#8221;. Ademais, o relat\u00f3rio m\u00e9dico elaborado pelo m\u00e9dico credenciado pelo SUS recomendou o afastamento das atividades laborais por tempo indeterminado. Nesse contexto, o relator entendeu que a responsabilidade do empregador ficou evidenciada, com base no artigo 932, III, do CC, que disp\u00f5e que \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o civil o empregador por ato de seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele. Ele invocou, ainda, o entendimento contido na S\u00famula 341 do STF, que presume a culpa do patr\u00e3o pelo ato culposo do empregado ou preposto.\/p&gt;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Considerando a dor moral, o estresse e dor f\u00edsica experimentados em decorr\u00eancia da agress\u00e3o, como a hospitaliza\u00e7\u00e3o e cirurgia, o juiz convocado condenou o empregador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos, a qual fixou em R$5.000,00, valor que considerou suficiente ante as circunst\u00e2ncias do caso. Levando em conta ainda que o trabalhador esteve incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado e, portanto, sem condi\u00e7\u00f5es de prover o sustento da sua fam\u00edlia, ele entendeu necess\u00e1ria a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, que arbitrou em R$3.000,00.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>( 0000618-60.2013.5.03.0072 RO )<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: TRT 3<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"30\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"center\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de servi\u00e7os Um tr\u00e1gico incidente envolvendo o empregado de uma fazenda e um prestador de servi\u00e7os, contratado para reparar uma cerca, desembocou na Justi\u00e7a do Trabalho de Minas. 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