{"id":872,"date":"2014-05-15T15:06:39","date_gmt":"2014-05-15T15:06:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=872"},"modified":"2014-05-15T15:06:39","modified_gmt":"2014-05-15T15:06:39","slug":"penhora-nao-pode-atingir-valor-integral-em-conta-conjunta-se-apenas-um-titular-sofre-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/penhora-nao-pode-atingir-valor-integral-em-conta-conjunta-se-apenas-um-titular-sofre-execucao\/","title":{"rendered":"Penhora n\u00e3o pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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Penhora n\u00e3o pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execu\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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N\u00e3o existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta banc\u00e1ria conjunta quando apenas um dos titulares \u00e9 sujeito passivo de processo executivo. De acordo com decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o ato praticado por um dos titulares n\u00e3o afeta os demais nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e obriga\u00e7\u00f5es com terceiros.<\/p>\n

Em julgamento de recurso especial interposto pelo autor da execu\u00e7\u00e3o, o ministro relator, Luis Felipe Salom\u00e3o, manteve o entendimento do tribunal local de que, em processo executivo, a penhora deve afetar apenas a parcela pertencente ao devedor. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel determinar a propor\u00e7\u00e3o pertencente a cada parte, deve ser penhorada apenas a metade do saldo dispon\u00edvel, em se tratando de dois titulares.<\/p>\n

Seguindo o voto do relator, a Quarta Turma entendeu que, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel comprovar os valores que integram o patrim\u00f4nio de cada um dos envolvidos, presume-se a divis\u00e3o do saldo em partes iguais. Tal interpreta\u00e7\u00e3o levou ao n\u00e3o provimento do recurso em que o autor da a\u00e7\u00e3o pedia a penhora integral dos valores na conta, como havia determinado o juizo de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

No caso deste recurso especial, a recorrida n\u00e3o conseguiu provar que os valores bloqueados pela senten\u00e7a seriam de sua propriedade exclusiva, provenientes da venda de um im\u00f3vel do c\u00f4njuge falecido e de sua aposentadoria, voltadas para seus tratamentos de sa\u00fade. Segundo ela, o filho \u2013 devedor executado \u2013 seria cotitular apenas para facilitar a movimenta\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio, uma vez que ela tem idade avan\u00e7ada e sofre com o mal de Alzheimer.<\/p>\n

Conta coletiva<\/p>\n

O relator explicou que as contas banc\u00e1rias coletivas podem ser indivis\u00edveis ou solid\u00e1rias. As do primeiro tipo s\u00f3 podem ser movimentadas por todos os seus titulares simultaneamente, sendo exigida a assinatura de todos, ressalvada a atribui\u00e7\u00e3o por mandato a um ou mais para faz\u00ea-lo. J\u00e1 a solid\u00e1ria permite que os correntistas movimentem isoladamente a totalidade dos fundos dispon\u00edveis.<\/p>\n

No julgamento da Quarta Turma, o caso era de uma conta conjunta solid\u00e1ria entre m\u00e3e e filho. O ministro Salom\u00e3o destacou que nessa esp\u00e9cie de conta conjunta prevalece o princ\u00edpio da solidariedade ativa e passiva, mas apenas em rela\u00e7\u00e3o ao banco \u2013 em virtude do contrato de abertura de conta-corrente \u2013, de modo que o ato praticado por um dos titulares n\u00e3o afeta os demais nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e obrigacionais com terceiros.<\/p>\n

Esta not\u00edcia se refere ao processo: REsp 1184584<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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