{"id":941,"date":"2014-08-16T12:49:24","date_gmt":"2014-08-16T12:49:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=941"},"modified":"2014-08-16T12:49:24","modified_gmt":"2014-08-16T12:49:24","slug":"segunda-secao-reafirma-direito-a-reposicao-de-expurgo-para-poupadores-do-bb-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/segunda-secao-reafirma-direito-a-reposicao-de-expurgo-para-poupadores-do-bb-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"Segunda Se\u00e7\u00e3o reafirma direito a reposi\u00e7\u00e3o de expurgo para poupadores do BB em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Segunda Se\u00e7\u00e3o reafirma direito a reposi\u00e7\u00e3o de expurgo para poupadores do BB em todo o pa\u00eds<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"justify\">\n<div>A senten\u00e7a que condenou o Banco do Brasil a pagar diferen\u00e7as decorrentes de expurgos inflacion\u00e1rios sobre cadernetas de poupan\u00e7a ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Ver\u00e3o) tem abrang\u00eancia nacional e independe de os poupadores fazerem parte dos quadros associativos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No recurso tomado como representativo da controv\u00e9rsia, o Banco do Brasil alegou que, como a a\u00e7\u00e3o foi julgada pelo ju\u00edzo da 12\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, a senten\u00e7a teria validade limitada \u00e0s contas de poupan\u00e7a abertas no Distrito Federal, beneficiando apenas os consumidores com domic\u00edlio na jurisdi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o prolator da senten\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outro argumento apresentado pelo banco foi que somente os poupadores associados ao Idec teriam legitimidade ativa para buscar o cumprimento da senten\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Coisa julgada<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, negou provimento ao recurso do BB e foi acompanhado de forma un\u00e2nime pela Se\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo ele, no julgamento da a\u00e7\u00e3o coletiva ficou definido que a decis\u00e3o deveria contemplar todos os poupadores que mantinham conta no BB em janeiro de 1989, e n\u00e3o apenas os que residiam no Distrito Federal e eram vinculados ao Idec, e que esse entendimento foi mantido at\u00e9 mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por isso, destacou Salom\u00e3o, n\u00e3o cabe reexaminar o que foi decidido naquele momento, em respeito ao princ\u00edpio da coisa julgada e \u00e0 autoridade do STF: \u201c\u00c9 n\u00edtido, da leitura das decis\u00f5es que formam o t\u00edtulo executivo, que os limites objetivos e subjetivos da decis\u00e3o j\u00e1 foram estabelecidos, no mais amplo contradit\u00f3rio.\u201d<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ele observou que o Banco do Brasil recorreu na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tanto para o STJ quanto para o STF, que rejeitou seu recurso, e que durante o processo a institui\u00e7\u00e3o financeira levantou as mesmas teses do recurso especial em julgamento, embora o instituto da coisa julgada impe\u00e7a o Judici\u00e1rio de reapreci\u00e1-las.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o ministro, o alcance estabelecido para a decis\u00e3o na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica s\u00f3 poderia ser alterado mediante processo aut\u00f4nomo de impugna\u00e7\u00e3o \u2013 por exemplo, uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, da qual teria de participar o Idec \u2013 ou na hip\u00f3tese em que o STF, ao julgar a quest\u00e3o dos expurgos, decidisse estender o efeito de seu pronunciamento para os casos j\u00e1 transitados em julgado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Local da execu\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Salom\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu ao benefici\u00e1rio da senten\u00e7a coletiva \u2013 poupador ou seu esp\u00f3lio \u2013 o direito de ajuizar a execu\u00e7\u00e3o individual em seu domic\u00edlio. \u201cEmbora o pedido seja certo, a senten\u00e7a, em regra, ser\u00e1 gen\u00e9rica, de modo a permitir a cada v\u00edtima lesada demonstrar e quantificar o dano experimentado (artigo 81, par\u00e1grafo \u00fanico, II, e artigo 91 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor)\u201d, explicou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o vai orientar as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a sobre como proceder em casos id\u00eanticos. Segundo Salom\u00e3o, apenas de sua relatoria j\u00e1 foram mais de 200 decis\u00f5es envolvendo a mesma controv\u00e9rsia e, na Terceira e na Quarta Turmas, al\u00e9m da Segunda Se\u00e7\u00e3o, j\u00e1 h\u00e1 mais de 570 decis\u00f5es no mesmo sentido.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cH\u00e1 not\u00edcia dos tribunais no sentido de que j\u00e1 s\u00e3o mais de cinco mil recursos parados, aguardando este julgamento, todos decorrentes da mesma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d, informou o ministro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cA quest\u00e3o est\u00e1 pacificada nesta corte, com in\u00fameros julgados no mesmo sentido, n\u00e3o havendo nenhuma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria entre os integrantes da Se\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o relator.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Banco do Brasil havia pedido a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite do recurso, pois a controv\u00e9rsia sobre a reposi\u00e7\u00e3o dos expurgos dos planos econ\u00f4micos aguarda pronunciamento do STF, onde j\u00e1 foi reconhecida a repercuss\u00e3o geral do tema. No entanto, Salom\u00e3o negou o pedido por entender que a quest\u00e3o discutida no recurso especial repetitivo n\u00e3o diz respeito \u00e0 mat\u00e9ria de fundo que ser\u00e1 julgada pelo STF, mas sim \u00e0 execu\u00e7\u00e3o individual de senten\u00e7a coletiva j\u00e1 transitada em julgado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>REsp 1391198<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte:\u00a0STJ<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segunda Se\u00e7\u00e3o reafirma direito a reposi\u00e7\u00e3o de expurgo para poupadores do BB em todo o pa\u00eds A senten\u00e7a que condenou o Banco do Brasil a pagar diferen\u00e7as decorrentes de expurgos inflacion\u00e1rios sobre cadernetas de poupan\u00e7a ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Ver\u00e3o) tem abrang\u00eancia nacional e independe de os poupadores fazerem parte dos quadros associativos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":315,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2054,495,1335,2762,1213,1214,2764,1,2663,625,2763,6,2290,626,2289],"tags":[2596,2812,376,304,88,2820,2821,2823,2822,627,2819],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=941"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":942,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/941\/revisions\/942"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}