{"id":951,"date":"2014-08-16T13:12:13","date_gmt":"2014-08-16T13:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=951"},"modified":"2014-08-16T13:12:13","modified_gmt":"2014-08-16T13:12:13","slug":"bb-deve-convocar-e-indenizar-candidato-aprovado-em-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/bb-deve-convocar-e-indenizar-candidato-aprovado-em-concurso-publico\/","title":{"rendered":"BB deve convocar e indenizar candidato aprovado em concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>BB deve convocar e indenizar candidato aprovado em concurso p\u00fablico<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"justify\">\n<div>A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) decidiu que o Banco do Brasil deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil e contratar imediatamente um candidato aprovado no concurso aberto pelo edital n\u00ba 1, de 12 de janeiro de 2012, para cadastro reserva de escritur\u00e1rios. \u00a0A decis\u00e3o levou em conta o fato de que a institui\u00e7\u00e3o financeira lan\u00e7ou novo edital de concurso, no final de 2013, tamb\u00e9m com intuito de forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para o mesmo cargo, dentro do prazo de validade do certame anterior. No mesmo per\u00edodo, o banco ainda contratou 768 empregados tempor\u00e1rios para a atividade, nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No entendimento do relator do caso, juiz convocado Francisco Luciano de Azevedo Frota, a conduta do Banco do Brasil \u00e9 injustific\u00e1vel. \u201cV\u00ea-se, claramente, que o banco tenta suprir a sua car\u00eancia de m\u00e3o de obra permanente pela via da terceiriza\u00e7\u00e3o, preterindo, assim, os candidatos aprovados em concurso p\u00fablico e que passaram a integrar o seu cadastro reserva\u201d, observou o magistrado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1, nos autos, evid\u00eancias de aumento extraordin\u00e1rio de demanda ou necessidade de servi\u00e7o que justifique a contrata\u00e7\u00e3o de empregados tempor\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o para a qual foi realizado concurso p\u00fablico. \u201cO que se evidencia nessa inusitada conduta do banco \u00e9 uma tentativa de buscar o caminho da precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, burlando o requisito do concurso p\u00fablico e frustrando princ\u00edpios caros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como o da legalidade e o da impessoalidade\u201d, avaliou o juiz.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Diante desse cen\u00e1rio, o magistrado explicou que a nomea\u00e7\u00e3o do candidato deixou de ser apenas uma expectativa de direito e se converteu em direito adquirido. Isso porque o aprovado no certame foi preterido pela contrata\u00e7\u00e3o ilegal de empregados tempor\u00e1rios. \u201cSe o banco n\u00e3o tinha necessidade de novos empregados, por que realizar concursos sucessivos para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva e, ao mesmo tempo, optar pela contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de trabalhadores tempor\u00e1rios?\u201d, questionou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Classifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o do Tribunal reformou a senten\u00e7a do ju\u00edzo de primeiro grau, o qual entendeu que, apesar do direito l\u00edquido e certo do candidato \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso estaria fora do n\u00famero de vagas dispon\u00edveis, ao se considerar a quantidade de postos oferecidos para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, somada com a de candidatos aprovados j\u00e1 convocados pelo Banco do Brasil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o juiz Francisco Luciano, n\u00e3o se pode frustrar o exerc\u00edcio do direito apenas pela suposi\u00e7\u00e3o de que a classifica\u00e7\u00e3o obtida pelo candidato n\u00e3o alcan\u00e7a o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis. \u201cSe h\u00e1 vagas e se n\u00e3o h\u00e1 prova de que tenham sido preenchidas por candidatos melhores classificados, n\u00e3o h\u00e1 como obstar o direito do autor \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou o relator em seu voto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Indeniza\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A 1\u00aa Turma entendeu ainda que, nesse caso, a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o do candidato, mesmo diante da necessidade de m\u00e3o de obra, configurou viola\u00e7\u00e3o do direito subjetivo do autor da a\u00e7\u00e3o. \u201cAinda que a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, por si, n\u00e3o seja garantia de contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode perder de vista que a a\u00e7\u00e3o antijur\u00eddica do banco, ao tentar burlar as contrata\u00e7\u00f5es dos aprovados pela via do trabalho tempor\u00e1rio, trouxe para o reclamante a frustra\u00e7\u00e3o de uma expectativa de emprego, constru\u00edda com o esfor\u00e7o de horas de estudo\u201d, fundamentou o juiz Francisco Luciano ao votar pela condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Processo n\u00ba 0000137-39.2014.5.10.017<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte:\u00a0TRT 10<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>BB deve convocar e indenizar candidato aprovado em concurso p\u00fablico A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) decidiu que o Banco do Brasil deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil e contratar imediatamente um candidato aprovado no concurso aberto pelo edital n\u00ba 1, de 12 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":457,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2054,495,1335,2762,1213,1214,2764,1,2663,625,2763,6,2290,626,2289],"tags":[2847,2839,2816,2838,2837,2845,514,2841,2842,2840,2843],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=951"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":953,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/951\/revisions\/953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}