{"id":967,"date":"2014-09-13T14:51:48","date_gmt":"2014-09-13T14:51:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=967"},"modified":"2014-09-13T14:51:48","modified_gmt":"2014-09-13T14:51:48","slug":"condenada-empresa-de-telemarketing-por-fazer-politica-de-gestacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/condenada-empresa-de-telemarketing-por-fazer-politica-de-gestacao\/","title":{"rendered":"Condenada empresa de telemarketing por fazer \u201cpol\u00edtica de gesta\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Condenada empresa de telemarketing por fazer \u201cpol\u00edtica de gesta\u00e7\u00e3o\u201d<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"justify\">\n<div>A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Center Comunica\u00e7\u00f5es Ltda. a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um &#8220;controle gestacional&#8221; de suas empregadas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada afirmou que a empresa teria realizado um &#8220;Programa de Gesta\u00e7\u00e3o&#8221; a fim de regular qual empregada poderia ou n\u00e3o engravidar. Segundo ela, tal pr\u00e1tica era ofensiva a sua honra e dignidade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Conforme apurado, as regras eram enviadas por e-mail pela gerente e exclu\u00edam do cronograma as empregadas que n\u00e3o fossem casadas oficialmente. As que j\u00e1 tivessem filho somente poderiam engravidar depois das empregadas \u00e0 frente na ordem de prefer\u00eancia. Se mais de uma empregada estivesse &#8220;eleg\u00edvel&#8221;, a escolha deveria obedecer a ordem de chegada. O programa ainda orientava quem estivesse &#8220;eleg\u00edvel&#8221; para engravidar comunicar a empresa com anteced\u00eancia de seis meses.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A gerente, em depoimento, disse que o e-mail n\u00e3o teria passado de uma &#8220;brincadeira envolvendo uma tentativa de colocar ordem na casa&#8221;. A empresa, por sua vez, argumentou que sempre proporcionou \u00e0 empregada plenas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, em ambiente confort\u00e1vel e seguro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A 5\u00aa Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) decidiu pela condena\u00e7\u00e3o da empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil. O ju\u00edzo considerou o epis\u00f3dio do e-mail &#8220;extremamente inadequado&#8221;, e entendeu que houve afronta \u00e0 liberdade das empregadas. J\u00e1 o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) considerou improcedente o pedido da empregada. Para o TRT n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de engravidar em raz\u00e3o do procedimento adotado pela empresa. O caso chegou ao TST em recurso de revista interposto pela trabalhadora, visando ao restabelecimento da senten\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>&#8220;Fila&#8221;<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O relator do processo na S\u00e9tima Turma, Ministro Vieira de Mello Filho, destacou que havia planilhas comprovando a exist\u00eancia de um &#8220;Programa Gestacional&#8221; criado por uma das representantes da empresa (a gerente), &#8220;no intuito de conciliar as gravidezes das empregadas com o atendimento das demandas de trabalho&#8221;. As planilhas estabeleciam uma &#8220;fila de prefer\u00eancia para a atividade reprodutiva das trabalhadoras&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esses documentos, segundo o relator, permitem concluir que todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da planilha tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, &#8220;destacadamente na possibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e do seu corpo, resultando discriminadas em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o feminina&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em seu voto, Vieira de Mello ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT j\u00e1 demonstram preocupa\u00e7\u00e3o sobre a vulnerabilidade das mulheres no mercado de trabalho \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o ao tratar da igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres, e a CLT, nos artigos 373 e 391, sobre as condi\u00e7\u00f5es de acesso da mulher ao mercado de trabalho e as ilicitudes de conduta voltadas a estas, incluindo-se a\u00ed o controle do estado grav\u00eddico das trabalhadoras. &#8220;Jamais imaginei ter de analisar um caso como esse&#8221;, afirmou. O magistrado determinou que se oficiasse ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ao Minist\u00e9rio do Trabalho para que tomem as provid\u00eancias cab\u00edveis para coibir a pr\u00e1tica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Processo: RR-755-28.2010.5.03.0143<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte:\u00a0TST<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condenada empresa de telemarketing por fazer \u201cpol\u00edtica de gesta\u00e7\u00e3o\u201d A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Center Comunica\u00e7\u00f5es Ltda. a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um &#8220;controle gestacional&#8221; de suas empregadas. 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