Trabalhista
Área de atuação
DIREITO
ANIMAL
Atuamos na proteção jurídica dos animais e no suporte a tutores, protetores, ONGs e profissionais da área veterinária, com atuação estratégica nas esferas judicial e administrativa.
ATUAÇÃO
Judicial
Maus-tratos e abandono: ações, denúncias, tutela de urgência e busca e apreensão de animais em risco.
Responsabilidade civil por danos ao animal: processos indenizatórios contra agressores, estabelecimentos, pet shops ou terceiros.
Responsabilidade civil contra médico veterinário: erro médico, negligência, imperícia, imprudência, danos ou morte em procedimentos cirúrgicos e clínicos.
Defesa do médico veterinário: atuação em ações judiciais por suposto erro profissional, elaboração de provas técnicas e acompanhamento pericial.
Conflitos de guarda e família multiespécie: guarda, visitas, convivência e partilha de responsabilidades sobre animais.
ATUAÇÃO
Administrativa
Processos éticos no Conselho de Medicina Veterinária (CRMV): Defesa técnica de médicos veterinários, Recursos administrativos e sindicâncias, Acompanhamento de instrução, oitivas e produção de provas.
Representações e denúncias: apoio em procedimentos perante Prefeitura, Delegacia do Meio Ambiente, Zoonoses, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público.
Fiscalizações: acompanhamento em diligências e medidas protetivas administrativas.
Consultoria e Apoio Técnico: Pareceres jurídicos para tutores, veterinários, ONGs e empresas, Regulamentos internos para condomínios, clínicas, pet shops e ambientes pet friendly, Assessoria preventiva para evitar litígios e garantir bem-estar animal.