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Juiz condena empresa a indenizar passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus

Juiz condena empresa a indenizar passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus
 
O juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Auto Viação Dragão do Mar Ltda. a pagar indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes no valor de R$ 19.460,76 para comerciária que sofreu acidente dentro do ônibus da empresa.

 

De acordo com os autos (nº 0549761-78.2012.8.06.0001), o acidente ocorreu no dia 18 de novembro de 2011. Como o trânsito estava muito intenso, o motorista resolveu desviar a rota. O veículo percorria o caminho em alta velocidade e acabou acertando um buraco.

 

Ela foi violentamente jogada para cima e caiu de volta no assento do ônibus. A passageira sofreu lesão na coluna e fraturou duas vértebras. O condutor do ônibus não prestou socorro. Por indicação médica, ela teve que ficar afastada durantes três meses do trabalho. Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo reparação por danos morais, materiais e lucros cessantes no valor de R$ 16.460,76.

 

Em contestação, a Auto Viação Dragão do Mar disse que não houve qualquer tipo de ocorrência no interior do veículo que pudesse ter causado a lesão alegada e requereu a improcedência da ação.

 

Ao analisar o caso, o juiz julgou o pedido procedente, conforme requerido. Além do valor pedido pela vítima nos lucros cessantes, fixou indenização moral de R$ 3 mil. “O acidente relatado pela autora na peça vestibular não deixa nenhum vestígio de dúvida, uma vez que fora confirmado através de prova testemunhal, sendo uma das testemunhas o cobrador da própria empresa de ônibus promovida que estava a serviço no dia do caso em lide.

 

Ainda segundo o magistrado, “o dano moral está por demais caracterizado na presente casuística, especialmente porque o acidente deixou lesões na autora”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (1º/07).
 
Fonte: TJCE
 

Banco indeniza cliente que foi furtada dentro de agência.

Banco indeniza cliente que foi furtada dentro de agência
 
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um banco a indenizar uma cliente de Juiz de Fora, Zona da Mata, que teve a carteira furtada dentro da agência. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 7.250. A decisão reforma a sentença do juiz de primeiro grau, que havia negado o pedido de indenização.

 

No processo, a cliente G.G.M.C. narra que em 2 de agosto de 2012 se dirigiu a uma agência do banco no centro de Juiz de Fora para movimentar a conta bancária de seu marido. Ela colocou sua carteira na frente do caixa eletrônico e logo percebeu que a mesma foi furtada. A carteira continha documentos, cartões de crédito, cartão de plano de saúde e cerca de R$ 2 mil em dinheiro. G. ajuizou a ação alegando que a instituição financeira tem a obrigação de garantir a segurança de seus usuários.

 

O pedido de indenização foi negado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, sob o entendimento de que a relação entre as partes é meramente de contrato de prestação de serviços bancários e que a garantia da segurança é um dever do Estado.

 

O recurso de G. ao Tribunal de Justiça, entretanto, foi acolhido. Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, relatora, os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o “dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços”.

 

Embora reconhecendo que a cliente tenha contribuído indiretamente para o furto, descuidando de seus objetos pessoais, a desembargadora afirmou que esse fato não exclui a responsabilidade do banco, sendo causa apenas para se reduzir o valor da indenização. Ao fixá-la em R$ 14.500, a relatora reduziu seu valor em 50% diante da culpa concorrente da cliente.

 

Os desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi acompanharam a relatora.
 
Fonte: TJMG