Category Archives: Julgados

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Por causa de rombo no FAT, governo limitará acesso ao seguro-desemprego

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Adolescente que ficou cego após briga deve ser indenizado

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou os pais de três menores que se envolveram em uma briga a indenizarem a vítima.

Consta dos autos que, durante uma briga envolvendo quatro adolescentes, três deles passaram a lançar pedras contra a vítima que, em decorrência da lesão sofrida, acabou perdendo a visão do olho esquerdo.

Condenados a pagar R$ 60 mil a título de danos morais e R$ 2.771,00 em razão de danos materiais, os agressores recorreram, pleiteando a reforma da sentença.

Porém, ao julgar o pedido, o relator do recurso, desembargador Mendes Pereira, sustentou que “a indenização fixada para os autores do fato ilícito não se mostra irrisória ou excessiva, e guarda proporcionalidade com os danos experimentados, consistentes na perda de visão e de todo o impacto que carreará para a vítima pelos anos de sua existência”.

Participaram do julgamento os desembargadores Luis Mario Galbetti e Walter Barone, que acompanharam o voto do relator.

Processo nº 0004498-19.2008.8.26.0210

Fonte: TJSP

DEVO, NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER

A expressão popular descreve a situação financeira de muitos consumidores brasileiros diante dos bancos, financeiras, prestadoras de serviço e comércio em geral. Continue reading

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