Category Archives: Novidades

Projeto para pagar IPVA em até 10 vezes é aprovado em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permitirá o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até dez vezes. Pela regra atual, o imposto pode ser quitado em até três vezes. Continue reading

Empregado que passou a sofrer doença mental após assalto será indenizado

Empregado que passou a sofrer doença mental após assalto será indenizado Continue reading

Dívidas reconhecidas pela administração pública não prescrevem, diz TNU

Dívidas reconhecidas pela administração pública não prescrevem, diz TNU Continue reading

VGR – reclamação

Admitida nova reclamação sobre devolução de VRG Continue reading

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança comum Continue reading

O que é acidente de trabalho

O que é acidente de trabalho? Continue reading

Decisão reintegra servidores demitidos sem defesa prévia

Decisão reintegra servidores demitidos sem defesa prévia Continue reading

STJ admite novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

STJ admite novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias Continue reading