Empresário: você sabe quais as situações que podem resultar em multa trabalhista?
Acompanhe as principais:
1- Deixar de observar piso salarial estabelecido em Negociações Coletivas de Trabalho;
2- Falta de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
3- Não concessão de férias;
4- Atrasar ou não pagar 13º salário;
5- Não pagamento ou atraso das verbas rescisórias;
6- Não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Essas são as situações principais e mais comuns observadas na prática trabalhista.
Mas é importante destacar que a CLT, assim como as Negociações Coletivas de Trabalho, prevê diversas outras situações que podem ensejar em multa trabalhista.
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