Category Archives: Reportagens

Habeas corpus mantém criança com família que a adotou irregularmente

Habeas corpus mantém criança com família que a adotou irregularmente Continue reading

Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita

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Comissão adia votação de mudanças no ICMS eletrônico

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Município em débito com a União não pode ser impedido de receber verbas federais destinadas a ações sociais

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Empregado pago para não trabalhar será indenizado por assédio moral

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Aviso-prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores

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Adicional de periculosidade: tempo de exposição ao risco não é fator preponderante

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Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final

Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final Continue reading

Demora em fila por pequeno excedente não gera dano moral

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Banco terá de indenizar cliente por perda de tempo livre

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