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Advogado trabalhista – Verbas rescisórias

📌 1. Verbas Rescisórias: O Que o Trabalhador Deve Receber ao Ser Demitido

Explica as verbas que devem ser pagas dependendo do tipo de rescisão:

  • Saldo de salário

  • Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)

  • 13º salário proporcional

  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3

  • Multa de 40% do FGTS (em caso de dispensa sem justa causa)

  • Saque do FGTS

  • Seguro-desemprego (se for o caso)

Dica: Incluir tabela comparativa entre os tipos de rescisão.

📌 2. Demissão por Justa Causa: Quais São os Direitos Preservados?

Resumo da matéria:
Aborda o que o trabalhador ainda tem direito a receber mesmo quando dispensado por justa causa:

  • Saldo de salário

  • Férias vencidas + 1/3 (se houver)

  • Não há direito ao 13º proporcional, férias proporcionais, aviso-prévio, multa de 40% nem seguro-desemprego.

📌 3. Pedido de Demissão: Quais Direitos o Trabalhador Perde?

Resumo da matéria:
Explica o que o trabalhador recebe ao pedir demissão:

  • Saldo de salário

  • 13º salário proporcional

  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3

  • NÃO tem direito à multa de 40%, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego

  • Deverá cumprir aviso-prévio ou ter o valor descontado.

📌 4. Rescisão por Acordo entre as Partes: Entenda essa Modalidade

Resumo da matéria:
Fala sobre a modalidade prevista na Reforma Trabalhista:

  • 20% de multa sobre o FGTS

  • Saque de até 80% do FGTS

  • Metade do aviso-prévio (se indenizado)

  • NÃO tem direito ao seguro-desemprego

Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo

Advogado Trabalhista (19)3834.6060