Tag Archives: herança

Alteração de regime de bens necessita de ampla publicidade

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Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros

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Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira.

Herdeiros contestam a doação do pai em favor da nova companheira. Continue reading →

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança comum Continue reading →