Tag Archives: ortiz camargo advogados

Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

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Falta de pagamento de valores incontroversos autoriza corte de energia

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Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STF

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Juíza nega indenização a família de motorista que sofreu acidente ao dirigir em alta velocidade

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Aplicada desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

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Ex-combatente e a pensão por morte

Advogados confirmam que herdeiro de ex-combatente de guerra só pode receber pensão se comprovar dependência econômica Continue reading →

Internauta é condenado por comentários agressivos no Twitter

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Ciclista atropelado na contramão é culpado, decide TJ-RJ

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Reposição de peças – responsabilidade dos fabricantes

Fabricante é condenada por não manter peças de reposição por tempo razoável Continue reading →

Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada

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