Category Archives: Julgados

Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial

Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial Continue reading →

Habeas corpus mantém criança com família que a adotou irregularmente Continue reading →

Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita Continue reading →

Comissão adia votação de mudanças no ICMS eletrônico Continue reading →

Município em débito com a União não pode ser impedido de receber verbas federais destinadas a ações sociais Continue reading →

Empregado pago para não trabalhar será indenizado por assédio moral Continue reading →

Aviso-prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores Continue reading →