Category Archives: Reportagens

Aplicada desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

Aplicada desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha Continue reading

Ex-combatente e a pensão por morte

Advogados confirmam que herdeiro de ex-combatente de guerra só pode receber pensão se comprovar dependência econômica Continue reading

Internauta é condenado por comentários agressivos no Twitter

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Ciclista atropelado na contramão é culpado, decide TJ-RJ

Ciclista atropelado na contramão é culpado, decide TJ-RJ Continue reading

Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade

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Reposição de peças – responsabilidade dos fabricantes

Fabricante é condenada por não manter peças de reposição por tempo razoável Continue reading

Garantido ressarcimento de R$ 194 mil ao INSS relativos a gastos previdenciários por acidente de trabalho em MG

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Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada

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Documentos necessários para revisão do FGTS

Documentos necessários:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Comprovante de endereço;
  4. Carteira de Trabalho;
  5. Cartão do PIS/PASEP;
  6. Extrato analítico do FGTS no período de 1999 até 2013 (Caixa);
  7. Carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).