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revisão FGTS

É possível do saque na revisão do FGTS?

Ainda não existe uma decisão sobre o assunto. Devemos frisar que o FTGS tem regras próprias, inclusive para o saque.
Acreditamos que só poderá sacar o FGTS os trabalhadores que já adquiriram o direito, ou seja, os demitidos sem justa causa, e os aposentados.
DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
OAB/SP 241.175

FGTS

Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

REVISÃO DO FGTS DE 99 ATÉ 2013

Diante da nova decisão dos Tribunais superiores, atualmente é possível rever os valores depositados no FGTS.

A taxa TR é o índice utilizado para corrigir as contas do FGTS. Infelizmente, desde 1999, o Governo não aplica a correção de acordo com a inflação.  Passando assim a ter um defasagem, e automaticamente prejuízo ao trabalhador.

A TR, veio sendo reduzida gradativamente até chegar em zero em setembro de 2012. Assim, não existiu a devida correção, ou não teve.

A correção pode chegar até a 88,3%.

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO – OAB/SP 241.175

 

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