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Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais

Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais

O juiz titular do Juizado Especial de Brazlândia condenou um motorista a pagar indenização por danos morais e materiais, por ter causado um acidente ao furar o sinal vermelho e bater em uma moto.

O motociclista narrou que o réu dirigia uma caminhonete perto da rodoviária de Brazlândia, quando avançou o semáforo e bateu em sua moto. Contou que, após causar o acidente, o réu fugiu do local sem prestar socorro ao autor que teve que ser hospitalizado em razão dos ferimentos. Diante do ocorrido, requereu na justiça que o réu fosse condenado a lhe indenizar pelos danos causados.

O réu se defendeu sob a alegação de que o motivo principal do acidente teria sido a alta velocidade com que trafegava o autor.

Ao decidir, o magistrado explicou que as provas, bem como a dinâmica dos fatos demonstram que o réu foi o culpado pelo acidente. Também esclareceu que houve danos morais, pois o réu não prestou socorro e o autor teve que ser internado, por fratura no antebraço. Assim, condenou o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 2.545,98, pelos danos materiais, além de pagar uma indenização no valor de R$ 2 mil, pelos danos morais.

Cabe recurso da sentença.

Acesse o Pje e confira o processo: 0701447-72.2021.8.07.0002

TJDFT

Caminhoneiro deve ser indenizado por acidente ocasionado por buraco

Caminhoneiro deve ser indenizado por acidente ocasionado por buraco

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram pedido da agência estadual responsável pelas rodovias contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 81.224,00 a um caminhoneiro que sofreu acidente em consequência de um buraco na rodovia.

Conforme os autos, o caminhoneiro é proprietário do veículo Scania, que realiza transporte de grãos diversos, e no dia 13 de março de 2014, por volta das 6h30, o veículo foi envolvido em acidente de trânsito no km 60 da rodovia MS-306. Ao conduzir o veículo sentido a Chapadão do Sul – Cassilândia, o motorista passou em um buraco existente na via e teve a barra de direção do veículo quebrado, colidindo com um caminhão que trafegava no sentido contrário.

O acidente causou enorme prejuízo, pois teve que reparar ambos os veículos envolvidos no acidente, arcar com os valores do serviço de autossocorro, a substituição de peças, além de ficar impossibilitado de trabalhar pelo período de três meses.

Em primeira instância, o juízo determinou que a agência responsável pelos reparos na rodovia pague o valor de R$ 81.224,00 por danos materiais ao caminhoneiro, a título de danos emergentes causados pelo acidente, e lucros cessantes, por não conseguir trabalhar enquanto o caminhão estava no conserto.

A agência estadual responsável pelas estruturas rodoviárias recorreu da sentença pedindo o improvimento da ação, sob argumento de que o buraco na via era pequeno e o acidente foi resultado pela imprudência do motorista, que não soube desviar. A agência atribuiu também o acidente às fortes chuvas intensas na região.

O relator do processo, Des. Marcos José de Brito Rodrigues, manteve a sentença de primeiro grau, por entender que, conforme as provas, havia a impossibilidade de manobra para ambos os lados por falta de acostamento na rodovia. “Demonstrada a omissão da apelante pela correta conservação da pista, bem como o nexo de causalidade e os danos suportados pelo apelado, é evidente a responsabilidade objetiva da apelante pelo evento danoso”.

Processo de nº 0801246-25.2015.8.12.0046

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Motorista ferido em acidente com carrinho de mão receberá indenização de R$ 200 mil

Um consumidor será indenizado em R$ 200 mil após perder a visão do olho direito com a explosão do pneu de um carrinho de mão que recém havia adquirido. A condenação, que acaba de ser confirmada pela 3ª Câmara Civil do TJ, recaiu sobre a empresa fabricante do equipamento e inclui danos morais e estéticos, além de pensão mensal. Em sua defesa, a empresa sustentou que o produto não possuía qualquer vício de fabricação e que a causa do acidente foi o excesso de pressão no momento da calibragem. Disse que o cidadão não seguiu as orientações existentes no aro do carrinho de mão. Assegurou, ainda, que não houve dano moral indenizável, mas “mero dissabor”.

Para o desembargador Túlio Sartorato, relator da matéria, restou comprovado nos autos, através de perícia técnica, que houve uma falha estrutural na montagem do aro do carrinho de mão. Além disso, segundo o magistrado, do laudo pericial extrai-se que houve falha no dever de informação ao consumidor, pois o produto não veio acompanhado de manual de instrução que identificasse a pressão máxima para calibração do pneu/aro. “O grau de sofrimento psicológico do autor é relevante. Não bastasse ser privado da visão do olho direito, o autor terá que se readaptar a uma nova profissão, pois o labor que exercia à época (motorista) tornou-se impossível de ser executado em razão do acontecimento, fato que seguramente lhe trouxe abalo anímico”, concluiu. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0003557-38.2010.8.24.0054).

Adolescente que ficou cego após briga deve ser indenizado

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou os pais de três menores que se envolveram em uma briga a indenizarem a vítima.

Consta dos autos que, durante uma briga envolvendo quatro adolescentes, três deles passaram a lançar pedras contra a vítima que, em decorrência da lesão sofrida, acabou perdendo a visão do olho esquerdo.

Condenados a pagar R$ 60 mil a título de danos morais e R$ 2.771,00 em razão de danos materiais, os agressores recorreram, pleiteando a reforma da sentença.

Porém, ao julgar o pedido, o relator do recurso, desembargador Mendes Pereira, sustentou que “a indenização fixada para os autores do fato ilícito não se mostra irrisória ou excessiva, e guarda proporcionalidade com os danos experimentados, consistentes na perda de visão e de todo o impacto que carreará para a vítima pelos anos de sua existência”.

Participaram do julgamento os desembargadores Luis Mario Galbetti e Walter Barone, que acompanharam o voto do relator.

Processo nº 0004498-19.2008.8.26.0210

Fonte: TJSP