Muito se discute na atualidade sobre as mudanças e reforma da Previdência Social.
Acreditamos que em pouco tempo, os segurados e principalmente os dependentes sofrerão com as mudanças no benefício de pensão por morte. Continue reading
| Salão de beleza é condenado a pagar indenização por danos morais. Continue reading |
Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila. Continue reading |
Consumidor será indenizado por cobrança indevida junto à companhia elétrica. |
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DA POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO IDOSO E AO DEFICIENTE
Na atualidade muitas pessoas deixam de receber benefícios previdenciários devido a falta de conhecimento da lei. Continue reading
A possibilidade de concessão da aposentadoria especial para os servidores públicos não é descrita em nenhuma lei, englobando servidores públicos da União ou Estaduais (São Paulo), podendo raramente existir a possibilidade para os funcionários do Município, dependendo do Estatuto próprio de cada Município. Continue reading