É possível do saque na revisão do FGTS?
Quem tem direito à revisão?
Quais os documentos necessários? Continue reading
Diante da nova decisão dos Tribunais superiores, atualmente é possível rever os valores depositados no FGTS.
A taxa TR é o índice utilizado para corrigir as contas do FGTS. Infelizmente, desde 1999, o Governo não aplica a correção de acordo com a inflação. Passando assim a ter um defasagem, e automaticamente prejuízo ao trabalhador.
A TR, veio sendo reduzida gradativamente até chegar em zero em setembro de 2012. Assim, não existiu a devida correção, ou não teve.
A correção pode chegar até a 88,3%.
DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO – OAB/SP 241.175
Muito se discute na atualidade sobre as mudanças e reforma da Previdência Social.
Acreditamos que em pouco tempo, os segurados e principalmente os dependentes sofrerão com as mudanças no benefício de pensão por morte. Continue reading
Multa em contrato cambial pode ser fixada em moeda estrangeira. Continue reading |
Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila. Continue reading |
DA POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO IDOSO E AO DEFICIENTE
Na atualidade muitas pessoas deixam de receber benefícios previdenciários devido a falta de conhecimento da lei. Continue reading
O DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS
O desvio de função no caso de servidor público, pode ser conceituado, como o ato ou atividade laboral exercida pelo servidor diferente da qual foi contratado. Continue reading
A legislação atualmente vigente prevê um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em benefício de aposentadoria por invalidez que comprovar necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Com a aplicação da lei, verifica-se que a previsão legal apenas vem descrevendo a possibilidade de acréscimo do benefício apenas as pessoas que já estão aposentadas por invalidez. Continue reading