Category Archives: Novidades
OAB Nacional defende manutenção das petições em papel junto com PJe
OAB Nacional defende manutenção das petições em papel junto com PJe Continue reading
NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO.
Jurisprudência/Julgados Recentes/Dia 01/03/2013/TST /92256370 – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. QUANTUM. Continue reading
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROVA. CARTÕES DE PONTO.
Jurisprudência/Julgados Recentes/Dia 01/03/2013/TST /92257298 – RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROVA. CARTÕES DE PONTO. Continue reading
Processo administrativo disciplinar – exoneração e demissão de servidor público.
Qual a diferença entre exoneração e demissão? Quando se aplicam?
Demissão: trata-se da pena de maior gravidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná – Lei nº 6174/70 , e é aplicada sempre em benefício do Serviço Público, decorrentes de cometimento de falta grave pelo servidor, e deverá sempre ser precedida do competente Processo Administrativo Disciplinar em que seja assegurado ao acusado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Exoneração: é a forma de extinção da relação funcional por ato voluntário do servidor ou por conveniência administrativa ex-officio, não tendo portanto, qualquer cunho punitivo sendo que quando caracterizada infração dos deveres funcionais deverá ser aplicada a pena de demissão.
Advogado Revisão do FGTS
Revisão do FGTS.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de Trabalho;
- Cartão do PIS/PASEP;
- Extrato analítico do FGTS no período de 1999 até 2013 (Caixa);
- Saldo do FGTS no mês de dezembro de 1998.
- nº do Cartão cidadão.
- Carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).
REVISÃO DO FGTS
Revisão do FGTS
REVISÃO DO FGTS
Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.
Veja o que aconteceu:
• No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
• Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
• Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
• Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de Trabalho;
- Cartão do PIS/PASEP;
- Extrato analítico do FGTS no período de 1999 até 2013 (Caixa);
- Carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).
Defeito em carro zero km gera indenização para consumidora
Defeito em carro zero km gera indenização para consumidora Continue reading
Juíza nega indenização a família de motorista que sofreu acidente ao dirigir em alta velocidade
Juíza nega indenização a família de motorista que sofreu acidente ao dirigir em alta velocidade Continue reading
