
Category Archives: Reportagens


Segunda Seção altera entendimento sobre limite de idade para aposentadoria na Petros
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Operadoras de celular questionam norma sobre fornecimento de dados de clientes
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Aplicada desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
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Ex-combatente e a pensão por morte
Advogados confirmam que herdeiro de ex-combatente de guerra só pode receber pensão se comprovar dependência econômica Continue reading |

Internauta é condenado por comentários agressivos no Twitter
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Ciclista atropelado na contramão é culpado, decide TJ-RJ
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Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
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Reposição de peças – responsabilidade dos fabricantes
Fabricante é condenada por não manter peças de reposição por tempo razoável Continue reading |

Garantido ressarcimento de R$ 194 mil ao INSS relativos a gastos previdenciários por acidente de trabalho em MG
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