| Vínculo empregatício reconhecido para estagiário |
|
Um ex-funcionário do Banco Citibank teve o vínculo de emprego reconhecido para o período em que atuou como estagiário na instituição. A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba que condenou o banco a pagar as diferenças salariais.
O reclamante trabalhou no Citibank entre 02/10/2006 e 01/11/2010; foi contratado inicialmente como estagiário, sendo efetivado como funcionário do banco em 2008.
No entendimento dos desembargadores, o vínculo empregatício pôde ser reconhecido por que as funções desempenhadas fugiram da característica do estágio, que deve primar pela aprendizagem e formação profissional, aliando o conhecimento teórico com o prático. Em algumas oportunidades, apurou-se que o estagiário trabalhou sozinho no setor de compensação do banco, à noite, sem qualquer acompanhamento, supervisão e fiscalização. “Assim, apurando-se que as reais finalidades de um contrato de estágio, (…) não foram cumpridas, revela-se a existência do vínculo de emprego”, afirmaram os magistrados da Seção.
O trabalhador também teve reconhecido o direito às verbas do “bônus por desempenho” e de “aumentos por mérito”, por ter apresentado boas avaliações em todo o período em que trabalhou no banco, além dos benefícios previstos para a categoria dos bancários, no período em que era tido como estagiário.
O relator foi o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos. Cabe recurso.
Processo 34177-2011-011-09-00-5
|
| Fonte: TRT 9 |
Tag Archives: indaiatuba
Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STF
| Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STF Continue reading |
Documentos necessários para revisão do FGTS
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de Trabalho;
- Cartão do PIS/PASEP;
- Extrato analítico do FGTS no período de 1999 até 2013 (Caixa);
- Carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).
Dívidas reconhecidas pela administração pública não prescrevem, diz TNU
| Dívidas reconhecidas pela administração pública não prescrevem, diz TNU Continue reading |
VGR – reclamação
| Admitida nova reclamação sobre devolução de VRG Continue reading |
Reabilitação profissional
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Continue reading
Salão de beleza é condenado a pagar indenização por danos morais.
| Salão de beleza é condenado a pagar indenização por danos morais. Continue reading |
administrador
9 de August de 2013
Multa em contrato cambial pode ser fixada em moeda estrangeira. Continue reading |
LOAS/ BPC – BENEFÍCIO AO IDOSO E DEFICIENTE
DA POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO IDOSO E AO DEFICIENTE
Na atualidade muitas pessoas deixam de receber benefícios previdenciários devido a falta de conhecimento da lei. Continue reading
